Supermercado indeniza consumidora que adquiriu rosca com caco de lâmpada

Voto aberto para promoção de juízes é usado pela primeira vez no TJRJ

Psicóloga indeniza auxiliar de enfermagem por atitude racista (Ap. Cv. 510783-7)

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

MPF integra grupo de trabalho que atuará em casos de bloqueios de rodovias durante protestos

Órgão deverá atuar em casos que envolvam o bloqueio de rodovias federais, buscando a responsabilização dos manifestantes que impeçam a livre circulação dos cidadãos

Veículo não transferido gera ação

Esse foi o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em decisão recente.

Decreto nº 6.698, de 17 de dezembro de 2008

Declara as águas jurisdicionais marinhas brasileiras Santuário de Baleias e Golfinhos do Brasil.

Agressão de ex-namorado não se enquadra na Lei Maria da Penha

Agressão de ex-namorado contra antiga parceira não configura violência doméstica, portanto não se enquadra na Lei n. 11.340/06, conhecida como Maria da Penha.

Lei nº 10.787, de 25 de Novembro de 2003.

Prorroga o prazo do art. 1º da Lei no 9.871, de 23 de novembro de 1999, alterado pelas Leis nos 10.164, de 27 de dezembro de 2000, e 10.363, de 28 de dezembro de 2001, referente a ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

Direito Processual Civil e Direito Civil.

Evicção. Art. 447, Código Civil. Legitimidade passiva.

MPF/PE consegue três condenações por fraudes contra o INSS

Prejuízo aos cofres públicos chegou a cerca de R$ 1,6 milhão

Filho do Rei do Bacalhau e seu comparsa irão a júri popular

A motivação para o crime seria o interesse de Antonio em obter a propriedade integral do restaurante e receber o seguro de vida do pai

Habeas corpus. Latrocínio e corrupção de menor. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Ordem concedida.

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.

Descaminho e atipicidade. Princípio da insignificância. Não cabimento. Reiteração delitiva.

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

Reincidente condenado por furto cumprirá pena de um ano em regime fechado

O fato de o réu ser reincidente em crimes contra o patrimônio foi determinante para a decisão, que reformou parcialmente sentença da Comarca de Lages.

Viação Acari é condenada por atropelamento na faixa de pedestres

A Viação Acari terá que pagar R$ 20 mil, a título de dano moral, por causa de um atropelamento na faixa de pedestres.